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Termos e Condições

Advertência ao Utilizador

A leitura atenta dos presentes Termos e Condições é essencial.

1. Objeto e Identificação

Antes de utilizar o presente Website (“Website”), leia atentamente os presentes termos e condições de utilização (“Termos”).

A utilização do Website rege-se pelos presentes Termos, os quais são juridicamente vinculativos entre o utilizador (“Utilizador”) e Remelgado, Silva Nogueira & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL., adiante designada por “RSN Advogados”.

2. Finalidade do Website

A RSN Advogados disponibiliza o presente Website ao público exclusivamente para fins informativos e institucionais. Nada do que nele se encontra divulgado constitui, em qualquer circunstância, aconselhamento jurídico (ou de outra natureza), nem substitui a consulta de um advogado devidamente habilitado. Em caso de dúvida, o Utilizador deverá solicitar aconselhamento jurídico independente e adequado ao seu caso concreto.

A informação disponibilizada através do Website não é confidencial e a sua consulta ou utilização não estabelece qualquer relação de advogado-cliente entre o Utilizador e a RSN Advogados, nem com qualquer dos seus advogados.

O Website não constitui proposta, oferta ou promessa de prestação de serviços jurídicos, nem convite à contratação, não devendo o Utilizador atuar ou deixar de atuar com base em qualquer informação nele contida. A eventual constituição de uma relação profissional depende sempre de aceitação expressa e formal por parte da RSN Advogados, nos termos legais e estatutários aplicáveis.

Compete exclusivamente ao Utilizador, recorrendo a meios próprios e a assessoria e aconselhamento autónomos e especializados, identificar, obter, investigar, verificar e analisar todos os elementos, dados e informações relevantes, assegurando que os mesmos são exatos, completos, atualizados e adequados às respetivas circunstâncias concretas, finalidades, necessidades e objetivos.

O Utilizador será o único e exclusivo responsável pelas decisões que venha a adotar, bem como pelas ações ou omissões delas decorrentes, incluindo os respetivos fundamentos e pressupostos, não assumindo a RSN Advogados qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou perdas que possam advir para o Utilizador de decisões por este tomadas, ainda que tais decisões tenham sido, total ou parcialmente, baseadas na análise, interpretação ou consideração de informações, conteúdos ou materiais disponibilizados neste Website, ou em quaisquer outros sítios de Internet para os quais este disponibilize ligações.

A utilização do Website pelo Utilizador implica a aceitação plena e integral dos presentes Termos. Caso o Utilizador não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Website.

3. Utilização do Website e deveres do Utilizador

O Utilizador compromete-se a adotar um comportamento responsável, diligente e conforme ao princípio da boa-fé na utilização do Website. Em particular, o Utilizador obriga-se a:

(i) Não praticar quaisquer atos ou adotar comportamentos contrários à lei, designadamente os que possam violar direitos de terceiros ou afetar o bom nome, a imagem, a reputação ou o prestígio de quaisquer pessoas, singulares ou coletivas, incluindo, nomeadamente, a RSN Advogados e os demais utilizadores;

(ii) Não conceber, utilizar ou recorrer a quaisquer meios técnicos ou tecnológicos, incluindo programação informática ou software pré-existente, que sejam suscetíveis de interferir com o normal funcionamento do Website, comprometer a sua segurança, limitar a respetiva funcionalidade ou explorar eventuais vulnerabilidades informáticas;

(iii) Caso detete qualquer defeito, falha, bug ou anomalia no Website, comunicar de imediato a sua existência à RSN Advogados, abstendo-se de aceder indevidamente a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, de alterar o conteúdo ou as características do Website ou, por qualquer outro meio, de utilizar tais situações de forma desconforme à finalidade para a qual o Website foi concebido.

A RSN Advogados reserva-se o direito de adotar as medidas que considere adequadas, incluindo a restrição, suspensão ou impedimento de acesso ao Website, sempre que se verifique uma utilização desconforme com os presentes Termos ou com a legislação aplicável, salvaguardando sempre o respeito pelos princípios da proporcionalidade e da boa-fé.

4. Utilização dos conteúdos

A RSN Advogados autoriza o Utilizador a aceder, visualizar e, quando tecnicamente possível, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel a informação disponibilizada no Website, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, desde que sejam respeitadas todas as menções a direitos de autor, direitos de propriedade intelectual ou outras advertências legais constantes dos conteúdos.

Fora dessa autorização limitada, não é concedido ao Utilizador qualquer direito ou licença sobre os conteúdos do Website, sendo proibida a sua modificação, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, venda ou qualquer outra forma de utilização.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo, designadamente, textos, imagens, fotografias, marcas, logótipos, sinais distintivos, design, estrutura, organização e demais elementos gráficos ou informativos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, sendo da titularidade da RSN Advogados ou de terceiros que tenham autorizado a respetiva utilização.

As imagens de pessoas ou de locais exibidas no Website são propriedade da RSN Advogados ou são utilizadas mediante autorização dos respetivos titulares de direitos.

O acesso, a visualização e a eventual transferência de conteúdos do Website pelo Utilizador ficam estritamente condicionados ao respeito pelos direitos de propriedade intelectual que os protegem.

O Website, a sua estrutura, conteúdos e informações, incluindo código, slogans, layouts, figuras, ícones, gráficos, palete de cores, linhas, design, arquitetura e, em geral, o respetivo look & feel, não podem ser reproduzidos, armazenados (incluindo por técnicas de cache), utilizados, copiados, impressos, incorporados (nomeadamente através de framing, embedding ou pré-visualização) ou publicados, ainda que parcialmente e independentemente do suporte ou finalidade, sem consentimento prévio, expresso e escrito da RSN Advogados, salvo quando expressamente permitido por lei.

É igualmente vedada qualquer extração, recolha ou tentativa de extração de dados ou informações constantes do Website por meios automáticos, incluindo, a título exemplificativo, através de programas ou códigos de crawling ou scraping, bem como da utilização de software do tipo spider.

O Utilizador deve estar ciente de que quaisquer atos da natureza acima descrita podem constituir violação de direitos da RSN Advogados e/ou de terceiros, com as correspondentes consequências legais, sendo ainda suscetíveis de comprometer o acesso, o funcionamento e a integridade do Website, respondendo o Utilizador integralmente pelos danos que daí resultem para a RSN Advogados e/ou para terceiros.

6. Exatidão da informação e limitação de responsabilidade

A RSN Advogados desenvolve esforços razoáveis para assegurar que a informação disponibilizada no Website é exata e atualizada. Todavia, o Website é disponibilizado tal como se encontra, sendo a sua utilização feita por conta e risco exclusivo do Utilizador.

A RSN Advogados não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, quanto à exatidão, completude, atualidade ou adequação da informação, nem assume responsabilidade por erros, omissões ou desatualizações. Em nenhuma circunstância será responsável por prejuízos diretos ou indiretos, de natureza contratual ou extracontratual, resultantes da utilização do Website ou da confiança depositada na informação nele disponibilizada, ainda que tenha sido alertada para a possibilidade da sua ocorrência.

7. Riscos técnicos

O Utilizador reconhece que o acesso e utilização do Website podem envolver riscos, designadamente falhas técnicas, interrupções, erros, vírus ou outros elementos suscetíveis de afetar equipamentos ou dados. A RSN Advogados não garante que o Website seja isento de tais ocorrências, não assumindo responsabilidade por quaisquer danos daí resultantes.

8. Ligações para websites de terceiros

O Website pode conter ligações para websites de terceiros que não se encontram sob o controlo da RSN Advogados. Essas ligações são disponibilizadas apenas para conveniência do Utilizador, não assumindo a RSN Advogados qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas, práticas ou funcionamento desses websites. O acesso aos mesmos é efetuado por exclusiva conta e risco do Utilizador.

A criação de hiperligações para o Website da RSN Advogados carece de autorização prévia e escrita.

9. Recrutamento e comunicações institucionais

O Website poderá permitir a submissão de candidaturas no âmbito de processos de recrutamento, bem como a subscrição de newsletters, legal alerts ou outras comunicações institucionais da RSN Advogados. A utilização destas funcionalidades não cria qualquer vínculo jurídico, profissional ou laboral, nem confere ao Utilizador qualquer expectativa de contratação ou de prestação de serviços jurídicos.

10. Cookies e dados pessoais

O Website pode utilizar cookies. A informação relativa à sua utilização encontra-se disponível na Política de Cookies.

O tratamento de dados pessoais eventualmente recolhidos através do Website rege-se pela Política de Privacidade da RSN Advogados, devendo o Utilizador consultá-la para obter informação detalhada sobre os respetivos termos.

11. Alterações e disponibilidade

A RSN Advogados reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou encerrar o Website, total ou parcialmente, bem como de modificar os presentes Termos. A utilização continuada do Website após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

12. Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou aplicação são competentes os tribunais portugueses.

13. Contactos

Caso tenha alguma questão, pedido de esclarecimento ou pretenda obter informação adicional relativamente aos presentes Termos e Condições, poderá contactar a RSN Advogados através de qualquer um dos seguintes meios:

Telefone: (+351) 222 086 480
E-mail: adm@rsnadvogados.com
Morada: Avenida da Boavista, n.º 3265, Salas 3.5 a 3.8, Edifício Oceanus, 4100-137, Porto, Portugal

Última atualização: 07/01/2026