A Remelgado, Silva Nogueira & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, adiante designada por RSN Advogados, elaborou a presente Política de Privacidade com o objetivo de informar os utilizadores do seu website sobre o modo como os seus dados pessoais são recolhidos, utilizados e protegidos, em estrito cumprimento do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção De Dados (RGPD) da União Europeia (UE), Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril, bem como da legislação nacional aplicável, designadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A RSN Advogados compromete-se a assegurar que o tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente, sendo limitado às finalidades determinadas, explícitas e legítimas aqui descritas, e observando os princípios da minimização, exatidão, conservação e segurança dos dados.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos através do website da RSN Advogados, respeitantes aos respetivos utilizadores (adiante designados por “Utilizadores” ou “titulares dos dados”).
A eventual existência de ligações para websites de terceiros não implica qualquer responsabilidade da RSN Advogados relativamente às práticas de privacidade ou ao tratamento de dados pessoais efetuado por tais entidades, recomendando-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website é a Remelgado, Silva Nogueira & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, com sede na Avenida da Boavista, n.º 3265, Salas 3.5 a 3.8, 4100-137 Porto, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, bem como para o exercício dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os Utilizadores poderão contactar a RSN Advogados através do endereço de correio eletrónico adm@rsnadvogados.com, ou por correio postal para a morada acima indicada.
A RSN Advogados não assume qualquer responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais realizado fora do âmbito do presente website, designadamente no contexto de plataformas, formulários ou websites de terceiros para os quais possam existir ligações a partir do mesmo.
A RSN Advogados recolhe dados pessoais diretamente junto dos Utilizadores quando estes interagem com o website, designadamente através do preenchimento de formulários de contacto, de recrutamento ou de subscrição da newsletter.
Em todos os casos, os dados pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário para a prossecução das finalidades específicas para as quais são tratados, em conformidade com o princípio da minimização dos dados.
Na tabela seguinte identificam-se as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais recolhidos e os prazos de conservação aplicáveis:
| Finalidade do Tratamento | Categorias de Dados Pessoais | Prazo de Conservação |
| Prestação de serviços jurídicos | Dados de identificação e contacto (nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone) e quaisquer outras informações pessoais que o Utilizador inclua voluntariamente na sua mensagem de contacto ou no âmbito da relação profissional | 20 anos após a cessação do contrato de prestação de serviços jurídicos |
| Recrutamento | Dados de identificação e contacto (nome, email, telefone), dados académicos e profissionais (informação constante do currículo, como formação, habilitações e experiência profissional), bem como quaisquer outros dados pessoais fornecidos pelo candidato (designadamente carta de motivação ou referências) | 1 ano |
| Subscrição de newsletter | Dados de identificação e contacto necessários à subscrição, designadamente nome e endereço de correio eletrónico (podendo incluir outros dados facultativos, como áreas de interesse profissional, quando solicitados no formulário) | Enquanto se mantiver o consentimento do titular dos dados |
A RSN Advogados conserva os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades definidas na presente Política de Privacidade ou durante o período exigido por obrigações legais ou regulamentares aplicáveis.
Para a definição dos prazos de conservação adequados, a RSN Advogados tem em consideração, designadamente, a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o potencial risco de danos decorrentes da sua utilização ou divulgação não autorizada, bem como as finalidades concretas do tratamento.
Em caso de litígio ou de potencial litígio em que a RSN Advogados esteja direta ou indiretamente envolvida, os dados pessoais poderão ser conservados por um período adicional, até à conclusão definitiva do processo, na estrita medida do necessário para a defesa de direitos e interesses legítimos.
A RSN Advogados não partilha nem divulga dados pessoais dos Utilizadores a terceiros, salvo nas situações estritamente necessárias ao cumprimento das finalidades descritas na presente Política de Privacidade, e sempre em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Qualquer comunicação ou transmissão de dados pessoais é efetuada dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política e em estrita observância dos princípios da licitude, minimização e proporcionalidade.
A RSN Advogados exige a todas as entidades ou pessoas a quem os dados pessoais possam ser comunicados o cumprimento de adequadas obrigações de confidencialidade, segurança e proteção dos dados, assegurando que estes são tratados exclusivamente para as finalidades determinadas e de acordo com as instruções por si fornecidas, não sendo permitida a utilização dos dados para fins próprios ou distintos.
Sem prejuízo do disposto acima, a RSN Advogados poderá comunicar dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:
A RSN Advogados poderá ainda ser legalmente obrigada a divulgar dados pessoais para cumprimento de obrigações legais ou regulamentares. Sempre que possível e legalmente admissível, a RSN Advogados envidará esforços razoáveis para informar previamente o titular dos dados dessa divulgação, salvo se tal notificação for legalmente proibida.
Sempre que a comunicação de dados pessoais implique uma transferência internacional de dados, a RSN Advogados assegurará que a mesma é realizada em conformidade com o RGPD.
As decisões de adequação atualmente em vigor podem ser consultadas no sítio oficial do direito da União Europeia, disponível em www.eur-lex.europa.eu.
Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, esquecimento, limitação do seu tratamento, a portabilidade, ou opor-se ao seu tratamento.
O Utilizador tem ainda o direito de obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento e, caso o solicite, de aceder a uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento, nos termos e limites legalmente estabelecidos.
Sempre que o tratamento de dados pessoais tenha por base o consentimento, é igualmente garantido ao Utilizador o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.
O Utilizador compromete-se a manter atualizados os dados pessoais que tenha facultado à RSN Advogados, notificando quaisquer alterações relevantes. A RSN Advogados não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes do tratamento de dados inexatos, incompletos ou desatualizados que resultem de informação incorreta fornecida pelo próprio Utilizador.
A RSN Advogados adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra o acesso não autorizado, a utilização indevida, a divulgação, a perda ou a destruição, desenvolvendo esforços razoáveis e proporcionais para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, em conformidade com o RGPD.
Para esse efeito, a RSN Advogados utiliza sistemas de segurança, procedimentos internos e regras de controlo, destinados a garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais tratados no âmbito do Website.
Os Utilizadores devem estar cientes de que a ausência de medidas de segurança adequadas nos seus próprios dispositivos pode aumentar o risco de acesso não autorizado a dados pessoais, credenciais ou palavras-passe por terceiros.
Adicionalmente, caso o Utilizador detete qualquer defeito, falha, bug ou anomalia no Website, deverá comunicar de imediato a sua existência à RSN Advogados, abstendo-se de aceder indevidamente a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, de alterar as características do Website ou, por qualquer outro meio, de explorar tais situações para uma utilização irregular, ilícita ou diversa da finalidade para a qual o Website foi concebido.