Vai construir casa? Pode recuperar milhares de euros em IVA, mas há condições que tem de cumprir

O terreno está escolhido, com a garantia do mediador de que havia mais três interessados, o projeto avança, depois de o arquiteto explicar que o orçamento não chega para o nosso bom gosto, e chega o orçamento, com IVA a 23%. Mas não se tinha anunciado IVA a 6% para a habitação? Tinha. Só que, para quem manda construir a própria casa, o benefício só chega depois de pagar a conta.

Pedro José Santos, coordenador do Departamento Fiscal da RSN Advogados, em resposta às dúvidas colocadas pelos leitores da EXECUTIVE DIGEST, esclareceu: "O regime criado em 2026 permite aos particulares recuperar a diferença entre o IVA à taxa normal e o correspondente à taxa reduzida nas empreitadas elegíveis, o que significa que, no continente, uma empreitada de 200 mil euros, antes de IVA, pode permitir recuperar 34 mil euros". E acrescentou: "No entanto, da forma como o regime está construído, primeiro é preciso pagar a conta com o IVA a 23%".