Pagar 10% ou ficar isento de IRS? As contas que os senhorios devem fazer antes de escolher

Em sede de IRS, as rendas de habitação são, em regra, tributadas à taxa autónoma de 25%, sem prejuízo da opção pelo englobamento.

Nos contratos para habitação permanente, a taxa pode baixar para 15% com duração de cinco a menos de dez anos, 10% de dez a menos de vinte anos e 5% a partir de vinte anos.

No entanto, o pacote da habitação veio permitir os mesmos 10%, sem exigir uma duração mínima do contrato, "desde que este seja destinado exclusivamente a habitação e a renda mensal não ultrapasse os 2.300 euros", esclareceu Pedro José Santos, coordenador do Departamento Fiscal da RSN Advogados, em resposta à dúvidas colocada pelos leitores da EXECUTIVE DIGEST.

Este regime abrange os novos contratos e os contratos em execução, e aplica-se às rendas desde janeiro de 2026 até dezembro de 2029.